Fica ratificada a Dispensa de Licitação pelo Exmo. Sr. Secretário Municipal de Finanças, com fundamento no artigo IV da Lei Federal nº 13979/2020, que objetiva a aquisição de 935 cestas básicas para distribuição ao público demandatário da Assistência Social no período de estado de pandemia do novo Coronavírus. Empresa: Técnicas Nutricionais Alimentação Empresarial Ltda, CNPJ: 07.247.975/0001-68, valor: R$ 112.200,00.
Cubatão, 8 de maio de 2020.
GENALDO ANTONIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças
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