Tem objetivo de planejar, implementar e monitorar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, proteção dos direitos das mulheres e garantia dos direitos humanos, alinhadas aos objetivos estratégicos do município; coordenar ações de enfrentamento à violência contra a mulher, desenvolvendo programas, projetos e campanhas de prevenção, acolhimento e atendimento às vítimas; promover a valorização da diversidade, da igualdade racial e étnica, e a inclusão social, com ênfase na proteção dos direitos de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e minorias sociais; articular e implementar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos e da igualdade social nas regiões periféricas, considerando as especificidades e necessidades locais; supervisionar e acompanhar a execução de convênios, parcerias e projetos relacionados à promoção dos direitos humanos, assegurando a observância das normas e diretrizes estabelecidas; realizar estudos e pesquisas sobre questões de gênero, igualdade racial e étnica, direitos humanos e desigualdades sociais, subsidiando a formulação de políticas públicas e programas municipais; prestar assistência jurídica básica e promover a orientação e proteção contra discriminações, valorizando a dignidade da pessoa humana e desenvolvendo os valores fundamentais da cidadania; articular parcerias com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à promoção dos direitos humanos, igualdade racial e étnica, e ao fortalecimento da participação social; acompanhar e supervisionar ações de acolhimento institucional e atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, articulando-se com os demais órgãos e entidades competentes; formular políticas públicas para a promoção do direito das mulheres, da igualdade racial e defesa dos direitos humanos, mediante atuação articulada com órgãos públicos municipais, estaduais e federais, observando as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos e os pactos internacionais dos quais o Brasil seja signatário; auxiliar na elaboração e acompanhamento do orçamento da Secretaria, propondo alterações técnicas que se façam necessárias; e controlar a entrada, saída e tramitação de processos e expedientes administrativos que lhe forem encaminhados.
Compõem o escopo da Secretaria: Departamento de Políticas para a Mulher, Departamento de Políticas para a Igualdade Racial e Étnica, Departamento de Políticas para a Diversidade e Departamento de Periferia.
