A Companhia Municipal de Trânsito (CMT) está intensificando a “Operação Remoção” que tem por objetivo retirar todos os veículos abandonados há mais de 15 dias nas ruas de Cubatão.O estado de abandono é caracterizado pela aparência (externa ou interna) identificada a olho nu e pelo mau estado de conservação. Os veículos removidos são levados ao pátio do município em cumprimento à lei municipal nº 3.413 de 2010.
Antes da remoção, a CMT publica no Diário Oficial Eletrônico do Município o edital de notificação com a relação dos carros abandonados nas vias públicas. Além disso, por meio de correspondência, o proprietário também é notificado do prazo de 48 horas para retirar o veículo da rua.
Custas – Somente após esgotado o prazo da notificação, na forma prevista no Artigo 3º da lei, o veículo será recolhido ao pátio da CMT onde ficará à disposição do proprietário, podendo ser retirado após pagamento das taxas de guincho (R$ 321,29), estadia (R$ 65,96 com redução de 40% a partir da segunda diária) e demais custas.
Se o veículo não for removido do pátio da Companhia Municipal de Trânsito no prazo legal de 90 (noventa) dias pelo proprietário, poderá ser levado a leilão de acordo com o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Foto: Divulgação CMT
