A Cidade de Cubatão, por meio da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos, promoveu nesta segunda-feira (31/8), o pedágio educativo na Av. Nove de Abril, em alusão ao agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. O encontro fechou uma série de eventos espalhados pela cidade durante o mês de agosto. A campanha desta segunda-feira teve como foco a conscientização dos munícipes sobre a importância do agosto lilá e divulgação dos meios de ajuda e redes de apoio aos quais as mulheres podem recorrer caso necessitem, encerrando as atividades do ‘Agosto Lilás’ em Cubatão.
Durante a programação foram distribuídos materiais informativos, orientações e esclarecimentos de dúvidas à população. Helen Bueno advogada e tesoureira da OAB Cubatão, apontou a importância do evento e frisou o apoio as mulheres que buscam por ajuda: Esse evento ele é muito importante para esclarecer e para as mulheres se sentirem mais fortalecidas em estarem procurando ajuda. Nós temos um convenio com a prefeitura de um plantão gratuito todas as sextas-feiras na OAB, e a gente realmente luta há muitos os anos para que elas nos procurem para tirar esclarecimentos, até porque a procura ainda é muito baixa pelo número de casos que a gente tem aqui em Cubatão.”
Agosto Lilás – Estabelecida pelo Governo Federal, a escolha do mês se deu pela sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), que foi assinada em 7 de agosto, referência fundamental no enfrentamento da violência doméstica no Brasil. De acordo com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a campanha visa sensibilizar e informar a população sobre a identificação de situações de violência e os canais disponíveis para denúncia, promovendo uma rede de apoio para proteção para as vítimas.
Atendimento à mulher em Cubatão – Diferentes órgãos e serviços trabalham juntos para oferecer acolhimento, proteção e orientação às vítimas no município. A Secretaria da Mulher e Direitos Humanos reforça os canais de denúncia e os recursos disponíveis para quem precisa de ajuda ou quer ajudar.
Canais de denúncia:
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
190 – Polícia Militar: em casos de flagrante
Boletim de ocorrência on-line:
https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/pages/comunicar-ocorrencia/violencia-domestica/triagem-de-vitima
153 – Guarda Civil Municipal (Guardiã Maria da Penha)
(13) 3364-3885 – Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Av. Brasil, 384 – Jardim Casqueiro – Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Rede de apoio à mulher em Cubatão – O município conta com o CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), localizado na Rua Salgado Filho, 227 – Jardim Costa e Silva. O equipamento oferece acolhimento e acompanhamento a mulheres vítimas de violência e/ou em situação de risco.
O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar e pode incluir encaminhamentos para os seguintes benefícios:
Auxílio-aluguel: destinado a mulheres com medida protetiva e em situação de vulnerabilidade social e econômica
Auxílio-moradia: auxílio financeiro para custear despesas com moradia
Serviço de acolhimento: abrigo institucional para mulheres que precisam de proteção imediata
Todos os benefícios são concedidos após avaliação técnica do CREAS.
Serviços especializados:
Guardiã Maria da Penha: projeto realizado em parceria com o Ministério Público, que garante a fiscalização de medidas protetivas por guardas municipais capacitados. O objetivo é inibir o agressor e acolher a vítima de forma humanizada.
Atendimento jurídico gratuito: a OAB Cubatão realiza plantão de atendimento jurídico para mulheres em situação de violência, além de casos de divórcio e pensão alimentícia. Atendimento às sextas-feiras, das 10h às 12h e das 13h às 15h – Av. Joaquim Miguel Couto, 696 – Centro.
Sala Lilás – Delegacia Sede de Cubatão: espaço reservado dentro do 1º Distrito Policial para atendimento exclusivo a mulheres, com privacidade e acolhimento. O registro do boletim de ocorrência é feito de forma on-line, por uma delegada.
Atendimento:
Segunda a sexta-feira: a partir das 19h
Sábados, domingos e feriados: 24 horas
Rua Dr. Roberto Almeida Vinhas, 25 – Sítio Cafezal – 1º DP
Como ajudar uma mulher vítima de violência – A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, inclusive de forma anônima. Basta ir a uma delegacia, ligar para o 180 ou procurar o Ministério Público. Também é possível oferecer apoio acolhedor, não deixar a vítima sozinha e ajudá-la a buscar atendimento especializado.
Secretaria da Mulher e Direitos Humanos – A Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos (SeMulher-DH) foi criada em 2025 e visa trabalhar de perto as questões de gênero, incluindo diversidade e igualdade racial. O objetivo é desenvolver políticas públicas de enfrentamento às violências e também de geração de trabalho e renda, acesso a atividades, cultura, entre outras ações.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 3 – saúde e bem-estar; ODS 4 – educação de qualidade; ODS 5 – igualdade de gênero; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – parcerias e meios de implementação; ODS 18 – igualdade étnico-racial.
Por: Secom Cubatão/RR
Foto por: Secom Cubatão/RR
