Todos os agentes públicos ativos (servidores estatutários, celetistas, cargos comissionados ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo emprego ou função na Administração Pública municipal) deve realizar a declaração.Vale frisar que, caso o servidor descumpra a determinação, terá suspenso o pagamento de salário ou de qualquer verba rescisória, isso até a entrega da declaração. O edital de convocação foi publicado em 26 de janeiro, na edição 903 do Diário Oficial. Clique aqui para acessar.
Servidores municipais de Cubatão têm até o dia 28, próxima segunda-feira, para entregar a declaração anual de bens. O documento, referente ao exercício de 2021, deve incluir propriedades (imóveis, títulos e ações, dentre outros itens do patrimônio pessoal). A entrega deve ocorrer pela internet, a partir do site www.cubatao.sp.gov.br, clicando em Portal de Transparência e, em seguida, declaração de bens.
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