Os servidores públicos municipais de Cubatão que atuam na Secretaria de Finanças participaram de capacitação nesta terça-feira (12), no auditório do Ciesp Cubatão (Centro Industrial e Empresarial do Estado de São Paulo). A medida é uma ação promovida pela Prefeitura via Sefin, tendo em vista a ampliar os conhecimentos técnicos na atuação fiscalizatória nos setores de cadastro e arrecadação. Dois temas centrais fizeram parte do curso: IPTU (imposto predial e territorial urbano) e ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis), com capacitação sobre leis, regras e condições para atuação e cobranças.
Entre os vários tópicos abordados, assuntos ligados ao ITBI, cadastro, lançamento de IPTU, formas de fiscalização, procedimentos administrativos de cobrança e formas de notificações, além de doutrinas, jurisprudências e temas afins.
O mediador do curso foi professor Carlos Cesar Pinheiro, advogado especialista em Direito Tributário e Direito Público. Entre os seus trabalhos, tem a experiência de 20 anos na Procuradoria Municipal da cidade de Votorantim/SP e professor universitário desde 1998. “Esta capacitação traz a atualização da jurisprudência dos tribunais, além de métodos para fiscalização dos devidos tributos referentes aos IPTU e ITBI. Com isso, pode resultar também em melhorias para a Administração Municipal, refletindo no aumento de arrecadação e, consequentemente, na eficiência da prestação do Serviço Público”, explicou Luiz Maia, diretor do Departamento de Receita da Sefin cubatense.
Por: Secom Cubatão
Fotos: Secom Cubatão
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