O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), participa, na segunda-feira (31/5), às 10h, do lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), iniciativa que busca apoiar as organizações brasileiras na orientação aos gestores públicos para promover a administração com elevados padrões de integridade.
O evento, que será representado pela Conselheira-Presidente, Cristiana de Castro Moraes, é direcionado aos gestores públicos de todo o país e as atividades têm como público central administradores, servidores, controladores e colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil.
Voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os Estados da federação), o programa tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
A solenidade de lançamento será aberta ao público e a transmissão será feita pelo canal do TCU no YouTube. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link https://bit.ly/3un2Kd3. Mais informações podem ser obtidas pelo endereço www.rededecontrole.gov.br.
Programa
O PNPC é uma proposta adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
No Estado de São Paulo, em conjunto com diversos outros órgãos de controle, o Tribunal de Contas integra os trabalhos que são conduzidos pelo Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo (FOCCOSP).
O Colegiado é composto por membros do TCU e da CGU no Estado e representado por meio do Tribunal de Justiça; do Ministério Público; do Ministério Público de Contas do TCESP; da Ouvidoria-Geral do Estado; da Procuradoria Geral do Estado; e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).
Diretrizes
As principais diretrizes do programa têm como foco fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas; induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos; e manter sob controle a corrupção no país. O programa disponibiliza ferramentas e treinamentos para implantação de boas práticas de controle e prevenção à corrupção.
A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom); do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci); e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A ação conta, também, com o apoio da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) e da Associação Paulista dos Municípios (APM).
Texto: Assessoria de imprensa do TCESP
