Com o objetivo principal de evitar a perda de vidas humanas e bens materiais decorrentes de escorregamentos, inundações, enxurradas e outros processos geológicos e hidrológicos, o município de Cubatão começa no dia 1º de dezembro (domingo) a operacionalizar o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC) e o Plano de Contingência da Serra do Mar para o Polo Industrial de Cubatão (PCSMPIC). Conforme o planejamento da Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec), ligada à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, a medida tem o intuito de monitorar as áreas de riscos, por meio de vistorias de campo, previsão meteorológica e o monitoramento 24h dos índices pluviométricos.
Dentro dessa premissa, a partir deste domingo, será iniciada a operacionalização dos Planos PCSMPIC e PPDC. Este está estruturado em quatro níveis: observação, atenção, alerta e alerta máximo. O PCSMPIC possui quatro estados operacionais: observação, atenção, crítico e emergência. Cada nível ou estado possui critérios de ação. Ambos os Planos iniciam em ‘Observação’. Nessa fase, há constante acompanhamento dos índices de chuva e previsão do tempo.
Cubatão tem 7 postos para medir o acumulado de chuvas. Quatro deles estão localizados na Serra do Mar, dois na zona industrial e um em área urbana. Para a execução do plano, a Prefeitura enfatiza que os técnicos da Defesa Civil cubatense participam frequentemente de treinamentos promovidos pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) justamente para esta Operação, com oficinas realizadas pelo Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). A Comdec conta com técnicos e diversos equipamentos para ajudar no trabalho de monitoramento e de atendimentos às comunidades como viatura, geradores de energia, lanternas, holofotes, coletes, luvas, entre outros.
Conforme os acumulados de chuva se intensificam, as mudanças de nível são determinadas obedecendo a critérios de cada Plano. O mais preocupante é o nível de alerta máximo para o PPDC e o Estado emergência, para o PCSMPIC, que exigem a remoção imediata da população que ocupa áreas em perigo.
Período e justificativa – De acordo com a Comdec, os Planos serão executados entre 1º de dezembro até o dia 31 de março. “O período se justifica pois, historicamente, é o de maior ocorrência de fortes chuvas. Ao longo do ano, a Defesa Civil de Cubatão realiza vistorias preventivas em locais que geram preocupação, o que será intensificado a partir deste domingo. Cubatão possui cinco áreas frequentemente monitoradas pela Defesa Civil Municipal por conta dos riscos de deslizamentos e movimento de massa, a grande maioria com médio risco: Pilões, Água Fria, Cota 95 e 200. Apenas Mantiqueira está categorizada como alto risco. As áreas somam cerca de duas mil moradias”, explica Cristina Candido, Coordenadora da Defesa Civil de Cubatão. Cristina relata ainda que o PPDC abrange os locais de encosta habitada.
Outra importante ferramenta que poderá ser usada no período chuvoso são os boletins de alerta por SMS, em que os munícipes podem cadastrar o CEP da residência , escola, trabalho ou qualquer lugar que transita, para receber os avisos por mensagem de texto sempre que houver mudança climática significativa ou de perigo iminente para a comunidade. Para receber as notificações, os cidadãos podem cadastrar quantos CEP desejar, por meio do SMS 40199. “O serviço é gratuito. Com esse sistema, as pessoas passam a receber alertas sempre que a Defesa Civil identificar uma situação de risco na área que abrange o CEP registrado como chuvas fortes, enchentes, deslizamentos, incidência de raios e outros fenômenos causados por eventos meteorológicos”, finaliza a coordenadora da Comdec. O atendimento da Defesa Civil é realizado pelos telefones 199 ou 3361-6177.
Cadastro de voluntários – A Defesa Civil também informa que continua aberto o Cadastro de Voluntários da Defesa Civil. Interessados devem se inscrever pelo link https://www.cubatao.sp.gov.br/cadastro-de-voluntarios/. Ali estão disponibilizados dois formulários eletrônicos: um para voluntário civil e outro para entidades. Após preenchimento correto do formulário, é preciso aguardar contato da Apell-Cubatão (Alerta e Preparação de Comunidades para Emergências a Nível Local), que atua junto à Defesa Civil neste projeto, com convocação para a assinatura do Termo de Adesão ao Serviço Voluntário.
Há duas categorias de cadastro. A primeira é o voluntário civil, pessoa física que se coloca à disposição para atuar em tarefas preventivas ou assistenciais de defesa civil. Já a segunda categoria é de voluntário radioamador, pessoa física habilitada a operar estação de radioamador instalada no território estadual para restabelecimento de comunicação em situações de desastre. É preciso ser titular do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (Coer) expedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), interessada em integrar à Rede Estadual de Emergência de Radioamadores (REER-SP).
Os voluntários aceitos participam de capacitação e treinamento, com temas abordados sobre conhecimento em Defesa Civil, identificação de riscos de desastres, noções básicas de primeiros socorros, comunicação de risco, ajuda humanitária. Ao final do treinamento, as pessoas aptas para o exercício do serviço voluntário receberão certificado de participação, com validade um ano. Após esse período, o treinamento deverá ser atualizado e o cadastro, renovado.
As atividades a serem desenvolvidas pelo voluntário civil serão apoiar a Defesa Civil em palestras e treinamentos de segurança em escolas, comunidades, empresas, instituições etc; visitar bairros para identificar de potenciais riscos e orientar a população; participar do planejamento de ações de socorro; atuar como agente multiplicador, conscientizando a população quanto a riscos e medidas de prevenção; auxiliar no apoio logístico, na organização de cadastro, triagem e separação de materiais nos abrigos, preparação de alimentos, entre outras atividades. Já o radioamador voluntário deverá copiar e transmitir mensagens, auxiliando na comunicação para atendimento a desastres; informar sobre incidentes que tenham acontecido em sua área e acompanhar as informações sobre o desastre nos canais definidos. As entidades cadastradas poderão participar de ações como doação de alimentos, roupas, calçados e produtos de higiene, entre outros itens; apoio psicológico, técnico na área de engenharia, logístico e humanitário.
História do PPDC – Vários escorregamentos ocorreram no País em 1988. Os mais graves deles foram registrados em Petrópolis, com 171 mortes; Rio de Janeiro, 53 mortes; e litoral de São Paulo, com 17 vítimas fatais (Cubatão, Santos e Ubatuba). À época, o Governo do Estado determinou aos institutos de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Geológico, Florestal e de Botânica que fossem realizados estudos para o devido mapeamento dos problemas e também elaboração de propostas, dentre as quais, o Plano Preventivo de Defesa Civil. Ainda em 1988, Prefeituras da Região Metropolitana da Baixada Santista e Litoral Norte concordaram em firmar um pacto de ações voltadas a reduzir o número de vítimas fatais causadas por escorregamentos. O êxito obtido foi replicado em outras regiões.
Texto: Secom Cubatão
Foto: Arquivo PMC
