A Prefeitura de Cubatão protocolou na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), no início do mês (7), um relatório técnico da Secretaria de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar Animal (Semam-SCBem) e do Conselho Municipal de Meio Ambiente em que se manifesta contrária à implantação do complexo logístico da Ilha do Tatu, próximo ao viaduto Mário Covas, na Ilha Caraguatá.
A iniciativa se deu após a Condilog Operações SPE Ltda. solicitar pedido de licença ambiental à Cetesb para a construção do empreendimento, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 14 de setembro. A companhia deu um prazo de 45 dias, a partir da publicação, para manifestação.
O assunto foi discutido durante reunião ordinária do Condema, em 23 de setembro, para elaborar a manifestação. A resposta da Prefeitura, com base técnica e científica, aponta riscos ambientais, urbanos e à saúde da população, além de impactos ao patrimônio histórico e arqueológico. A análise também considera os efeitos do aumento do tráfego de caminhões, causando congestionamento. Além disso, ressalta a importância de conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental e a qualidade de vida da população. O conselho publicou, em 26 de setembro, na edição 2091 do Diário Oficial do Município, uma deliberação que aprovou a Manifestação de Exame Técnico da Semam sobre a proposta de implantação do complexo logístico.
“Sempre fomos contrários e desde o início não autorizamos emitir a certidão de Uso e Ocupação de Solo. E a participação do conselho também foi fundamental, como um órgão ligado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Os membros foram unânimes a não concordarem com a instalação, levando em consideração aspectos bem consistentes. A entrega desse relatório à Cetesb é uma parte desse processo que reforça nosso posicionamento”, afirmou o secretário de Meio Ambiente Cleiton Jordão dos Santos.
O relatório e outras publicações pertinentes estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura, pelo endereço https://cubatao.sp.gov.br/complexo-logistico-tatu-manifestacao-tecnica-ambiental-do-municipio-de-cubatao/.
Impactos ambientais – Um dos principais motivos para a não liberação da Prefeitura é a dimensão dos impactos ambientais previstos. O empreendimento ocuparia uma área de aproximadamente 510 mil m² (51,2 hectares) e incluiria pátio regulador de caminhões, armazéns, pátio de apoio a contêineres e áreas de suporte aos caminhoneiros. Segundo o documento, a implantação exigiria a retirada de ao menos 45 hectares de vegetação nativa, incluindo 31,38 hectares de manguezais e áreas de restinga, além de vegetação paludosa (em solos alagados).
A Ilha do Tatu está numa região de grande importância ambiental, marcada pela presença de manguezais, remanescentes de Mata Atlântica, áreas úmidas e canais que conectam as águas dos rios às do mar, integrando o Sistema Estuarino de Santos. Esses ambientes contribuem para a conservação da biodiversidade, a proteção do solo e da costa, a manutenção da qualidade ambiental e o equilíbrio do ecossistema.
Os manguezais também são berçários naturais para diversas espécies, oferecendo abrigo, alimento e condições para a reprodução. A região abriga, por exemplo, aves nativas, como o guará-vermelho, símbolo da recuperação ambiental de Cubatão, além de aves migratórias.
A manifestação enfatiza ainda que a preservação dos manguezais e das demais áreas naturais contribui para reduzir os efeitos de inundações, proteger a zona costeira e aumentar a capacidade do município de enfrentar eventos climáticos extremos.
Patrimônio histórico e arqueológico – Outro ponto considerado é a importância histórica da região. O litoral da Baixada Santista possui registros de ocupação de povos indígenas pré-coloniais, incluindo grupos que construíam sambaquis, estruturas formadas principalmente pelo acúmulo de conchas e outros materiais.
De acordo com o relatório, há registros que indicam a possibilidade de um sítio arqueológico desse tipo na Ilha do Tatu. A questão também foi apontada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Cubatão (Condepac), que formalizou denúncia contra o empreendimento.
Possíveis efeitos sobre a população – A Prefeitura também considera os possíveis impactos sobre a saúde e a qualidade de vida de cerca de 40 mil moradores do entorno: Jardim Casqueiro, Parque São Luís, Jardim Nova República e Ilha Caraguatá. A equipe técnica afirma que o aumento da circulação de caminhões pode ampliar a emissão de poluentes, poeira, ruído, além dos riscos de tráfego intenso, afetando a mobilidade.
Histórico – Desde o ano passado, a Prefeitura já vem se posicionando contrária à instalação do pátio de caminhões na Ilha do Tatu. Em janeiro daquele ano, o prefeito César Nascimento publicou uma carta aberta contra a instalação do pátio de caminhões. “Não somos contra a nova poligonal do Porto de Santos, porém a atividade econômica que a APS quer instalar em Cubatão não contribui para o desenvolvimento do nosso município […]. Pelo contrário, causará sérios transtornos a milhares de famílias que vivem nos bairros estritamente residenciais como a Ilha Caraguatá, Jardim Casqueiro, Bolsões, Conjunto Rubens Lara e Parque São Luiz. Pesa ainda o fato do nosso Plano Diretor não permitir tal atividade nessa área”, escreveu na ocasião.
No mês seguinte, o prefeito apresentou como alternativa, durante reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, uma área potencialmente apta a receber o empreendimento de natureza logística, conhecida como Sítio dos Areais, no Polo Industrial de Cubatão, de propriedade da União. A sugestão foi novamente citada na manifestação protocolada na Cetesb.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 3 – saúde e bem-estar; ODS11 – cidades e comunidades sustentáveis; ODS 13 – ação contra a mudança global do clima; ODS 14 – vida na água; ODS 15 – vida terrestre; ODS 17 – parcerias e meios de implementação.
Por: Secom Cubatão/MA
Fotos: Arquivo PMC
